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Conselho Pedagógico da Escola Secundária Vitorino Nemésio
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Rua Comendador Francisco José Barcelos
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9760-434
Sta. Cruz
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672001764
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Direção Regional da Educação
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[email protected]
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ProSucesso – Açores pela educação - Plano
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03-06-2015
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O Conselho Pedagógico desta Escola, reunido no passado dia 28 de maio, após análise cuidada do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, designado ProSucesso, emitiu o seguinte parecer:
Em primeiro lugar, congratulamo-nos pela elaboração e apresentação deste Plano, promovido pelo Governo Regional dos Açores, que visa, essencialmente, o combate concertado ao insucesso escolar, flagelo que atinge atualmente as escolas da R.A.A., partindo de eixos nucleares de ação e propondo metas com base na redução da taxa de abandono escolar precoce e no aumento do sucesso escolar em todos os níveis e ciclos de ensino. Qualquer professor que faz do ensino a sua profissão olha com preocupação as estatísticas sobre o abandono escolar precoce que rondam os 33% e as taxas de retenção nos Açores que são as mais elevadas do país. Somos, sem dúvida, unânimes em considerar que alguma coisa urge ser feita.
Salientamos ainda as mais-valias que o documento apresenta, sobretudo, ao nível das valências institucionais da Região e dos projetos, programas e subprogramas disponíveis para integrar os Planos Integrados de Promoção do Sucesso Escolar das unidades orgânicas, bem como a flexibilidade e abertura dadas às próprias unidades para a criação de (sub)programas específicos, resultantes da análise diagnóstica de cada realidade escolar.
Para além disso, destaca-se positivamente o rigor incutido na abordagem e apresentação de questões técnicas, no planeamento integrado entre todas as escolas e na constatação de uma filosofia de trabalho, na qual os Serviços Especializados de Apoio Educativo (Serviço de Psicologia e Orientação, Núcleo de Educação Especial e Equipa Multidisciplinar) trabalham em articulação com a Segurança Social, Centro de Saúde e outras escolas da ilha.
No entanto, não existe qualquer referência no documento à contratação de quadros técnicos nem à diversificação dos mesmos, garantindo a concretização de propostas de ações diversas.
O conjunto catalogado de propostas parece-nos ambicioso e levanta-nos questões sobre a operacionalização e a exequibilidade de algumas medidas, aspetos omissos no documento atualmente em discussão pública.
Pese embora as valências associadas ao ProSucesso, já elencadas, revela-se imperioso destacar alguns aspetos que surgem logo à partida, nomeadamente:
- a centralidade dada ao papel do professor, na engrenagem multidimensional do sistema educativo;
- a ausência de diretrizes para a concretização de práticas, a título de exemplo, os cursos profissionais e do PROFIJ que se têm revelado um “meio eficaz de diversificação curricular”, o Governo admite, no próprio documento, que “é necessária mais ambição no tipo de oferta”, mas esta evidência pressupõe investimentos em recursos/materiais adequados ao curso e em formadores qualificados, que, ao faltarem, as escolas não conseguem operacionalizar, pois uma das imposições da tutela é a garantia de assegurar o curso sem o recurso a contratação de pessoal docente ou qualquer formador externo especializado bem como a não afetação de recursos materiais acrescidos em orçamento. Deste modo, qualquer ambição, qualquer ousadia na promoção de novos e estimulantes cursos que as escolas vislumbrem, parecem encontrar, logo à nascença, entraves à sua concretização;
- a inexistência de respostas educativas ao nível do ensino secundário para alunos que, apesar de se encontrarem dentro da escolaridade obrigatória, e tendo concluido o ensino básico, revelam dificuldades acrescidas ao nível da aquisição de aprendizagens e não se integram com sucesso nas respostas existentes. Do mesmo modo, sugere-se que haja uma maior oferta e incentivo (por parte da Direção Regional da Educação) à criação de percursos alternativos ao ensino regular, logo após a conclusão do segundo ciclo, por forma a integrar e motivar muitos dos alunos que não se identificam com o ensino regular e que esperam alguns anos até terem a idade necessária para integrarem um percurso alternativo;
- a ausência de contrapartidas para superar a desmotivação dos professores, cujos benefícios e direitos se têm vindo a degradar ao longo dos anos e a quem cada vez mais se exigem funções de diversa ordem, limitando o tempo útil para as tarefas fulcrais do processo de ensino-aprendizagem. O documento deixa transparecer a formação de professores como uma solução determinante para o insucesso. Deveríamos falar, não tanto de formação, mas de motivação dos professores. Estão os professores motivados para a mudança? É importante referir que os professores se sentem mais descredibilizados, não progridem na carreira, têm uma forte carga burocrática no seu trabalho diário, têm mais reduções remuneratórias, menos reconhecimento, menos recursos disponíveis e, consequentemente, estão menos motivados para investir na sua profissão;
- o documento peca pela falta de ênfase no que concerne ao 3º ciclo e secundário, uma vez que existe a necessidade de aguardar que os alunos, alvo das medidas propostas nos 1º e 2º ciclos, cheguem ao 3º ciclo de escolaridade;
- a existência de uma lacuna quanto a uma disciplina que envolva as novas tecnologias nos ensinos básico/secundário, nomeadamente no que se refere à Segurança na Internet, plataformas colaborativas e de aprendizagem, construção de documentos digitais, programação, etc.;
- a viabilidade do projeto que poderá ser questionada por não haver garantias financeiras para dotar a escola de recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos que possam ser apresentados;
- a ambiguidade quando é referido que aos docentes, ser-lhes-á retirada a pressão do cumprimento do programa ou da meta anual, tranquilizando-os em relação à prestação de contas que a avaliação externa implica.
Enquadrado, ainda, no primeiro eixo, os autores partem da premissa de que “As dificuldades de aprendizagem conduzem (…) ao insucesso escolar, à retenção e ao consequente (…) desinteresse por parte dos alunos com desempenhos mais fracos, com o risco de posterior abandono escolar (…) ”, para se concluir que a retenção deve ser utilizada apenas em casos extremos. Os professores devem então avaliar os alunos de acordo com as metas a atingir no final de cada ciclo, evitando-se as retenções nos anos não terminais. No entanto, se aceitamos que, em muitos casos, a retenção do aluno significa dar-lhe mais do mesmo e que lhe não acrescenta nada de novo, cremos que este projeto também não deixa de promover uma certa noção que se poderá associar ao facilitismo e à falta de responsabilização dos alunos no seu percurso formativo, levando-os, ou podendo levá-los, ainda a considerar o processo de avaliação, feito pelos professores, um trabalho menos sério e pouco rigoroso.
Na exploração deste eixo foi também descurado um aspeto que julgamos essencial, no combate ao insucesso escolar, a redução do número de alunos por turma que possibilita ao professor chegar mais facilmente a cada aluno e permitir-lhe um ensino mais individualizado.
No terceiro eixo, o plano estabelece sinergias estabelecidas entre a escola, a SREC e as demais Direções Regionais elencadas. Parece-nos uma ideia inovadora e até promissora integrar a colaboração de outros parceiros na resolução das questões sociais que o prolongamento da escolaridade obrigatória e a consequente massificação do ensino vieram agravar e às quais a escola não consegue responder sozinha. No entanto, não conseguimos perspetivar a operacionalização dessa colaboração entre escola e parceiros sociais.
O plano reconhece o papel “importantíssimo dos pais e encarregados de educação no acompanhamento da educação e formação dos filhos/educandos na escola” e admite que há uma fraca participação dos pais na vida da escola e no acompanhamento sistemático do percurso dos seus educandos. Apela às unidades orgânicas a implementar atividades que contrariem esta situação. Nesse sentido, aponta algumas medidas que serão desenvolvidas em articulação com os serviços dependentes da Secretaria da Solidariedade Social como ações de sensibilização e de formação em competências parentais promotoras do sucesso educativo das crianças, bem como a produção de manuais/guias que permitam influenciar positivamente esse acompanhamento parental. Questionamos a exequibilidade dessas intenções. A nós, professores, agradar-nos-ia que os pais e encarregados de educação se envolvessem no percurso escolar dos seus educandos, se deslocassem à escola com regularidade, que incentivassem o hábito de estudar em casa, que lhes incutissem o gosto por estudar e valorizassem a escola. Ora, essa é uma realidade ainda distante e difícil de alcançar apesar de os esforços realizados no sentido de proporcionar horários compatíveis e meios de comunicação diversificados para facilitar a participação parental.
Em conclusão e, tendo em conta o atual contexto escolar em termos logísticos, financeiros e materiais da Escola Secundária Vitorino Nemésio, considera-se urgente a renovação do parque informático da escola, a atualização e apetrechamento dos laboratórios, bem como a concretização de obras de manutenção no edifício. Neste momento, verifica-se que esta unidade orgânica carece de intervenções para tornar exequíveis as possíveis medidas a implementar num ProSucesso, que centrará necessariamente as atenções da comunidade escolar no sucesso, na promoção do bem-estar e no respeito pela formação integral dos nossos alunos.
Praia da Vitória, 2 de junho de 2015
O Conselho Pedagógico da ESVN
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